PORTARIA ME N° 3.413, DE 18 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 19.04.2022)

Altera a Portaria n° 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022.

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição,

REOLVE:

Art. 1° A Portaria n° 14.817, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1° …………………………………………………………………………

…………………………………………………………………………………….

VI-A – 22 de abril (ponto facultativo);

………………………………………………………………………………….” (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS