{"id":44,"date":"2021-06-17T10:36:47","date_gmt":"2021-06-17T13:36:47","guid":{"rendered":"http:\/\/contabilidadelaracerqueira.com.br\/?p=44"},"modified":"2021-06-17T10:44:01","modified_gmt":"2021-06-17T13:44:01","slug":"mei-microempreendedor-individual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadelaracerqueira.com.br\/?p=44","title":{"rendered":"MEI &#8211; Microempreendedor Individual"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Tira d\u00favidas<\/strong><\/p>\n\n\n<p><strong>O que \u00e9 o MEI &#8211; Microempreendedor Individual?<\/strong><\/p>\n<p class=\" \">O MEI \u00e9 o pequeno empres\u00e1rio individual que atende as condi\u00e7\u00f5es abaixo relacionadas:<\/p>\n<ul>\n<li>Tenha faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano;<\/li>\n<li>Que n\u00e3o participe como s\u00f3cio, administrador ou titular de outra empresa;<\/li>\n<li>Contrate no m\u00e1ximo um empregado;<\/li>\n<li>Exer\u00e7a uma das atividades econ\u00f4micas previstas no Anexo XI,&nbsp;da&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor\/quero-ser-mei\/atividades-permitidas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o CGSN&nbsp;n\u00ba&nbsp;140, de 2018<\/a>,o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Quem n\u00e3o pode ser MEI ?<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Servidor P\u00fablico Federal em atividade.<\/li>\n<li>Servidores p\u00fablicos estaduais e municipais devem observar os crit\u00e9rios da respectiva legisla\u00e7\u00e3o, que podem variar conforme o estado ou munic\u00edpio.<\/li>\n<li>Pensionista do RGPS\/INSS inv\u00e1lido, ou seja, o dependente inv\u00e1lido benefici\u00e1rio de pens\u00e3o por morte que se formaliza como MEI ou realiza qualquer outra atividade \u00e9 considerado recuperado e apto ao trabalho e, portanto, deixar\u00e1 de receber a pens\u00e3o por morte<\/li>\n<li>Pessoa que seja titular, s\u00f3cio ou administrador de outra empresa, ter mais de um estabelecimento, e se \u00e9 s\u00f3cio de sociedade empres\u00e1ria de natureza contratual ou administrador de sociedade empres\u00e1ria, s\u00f3cio ou administrador em sociedade simples.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Quais documentos ou dados s\u00e3o necess\u00e1rios para me formalizar como MEI?<\/strong><\/p>\n<div class=\"conteudo\">\n<p>Para acessar o servi\u00e7o de formaliza\u00e7\u00e3o como MEI, o empreendedor precisar\u00e1 possuir uma&nbsp;<a class=\"external-link\" title=\"Conta Gov.Br\" href=\"https:\/\/contas.acesso.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">conta de acesso gov.br<\/a>.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s o acesso, o empreendedor dever\u00e1 informar o n\u00famero do t\u00edtulo de eleitor ou o n\u00famero de estrangeiro, para os empreendedor migrantes. Se o empreendedor entregou a DIRPF em um dos 2 \u00faltimos exerc\u00edcios, ser\u00e1 exigido o n\u00famero do recibo de entrega da declara\u00e7\u00e3o.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n<p>Lembre-se tamb\u00e9m, de que \u00e9 necess\u00e1rio conhecer as normas da Prefeitura ou Administra\u00e7\u00e3o para o funcionamento de seu neg\u00f3cio, seja ele qual for.<\/p>\n<\/div>\n<p><strong>\u00c9 poss\u00edvel solicitar a inscri\u00e7\u00e3o como MEI e manter v\u00ednculo empregat\u00edcio com carteira assinada?<\/strong><\/p>\n<div class=\"conteudo\">\n<p>Sim. N\u00e3o h\u00e1 impedimento de um empregado, com carteira assinada exercer atividade econ\u00f4mica como MEI nas horas vagas.&nbsp;<\/p>\n<p><strong>A pessoa f\u00edsica que possui d\u00e9bitos comerciais ou d\u00edvidas junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras, bem como, restri\u00e7\u00e3o cadastral nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, poder\u00e1 se formalizar como MEI?<\/strong><\/p>\n<div class=\"conteudo\">\n<p>Sim. N\u00e3o existem impedimentos para que a pessoa f\u00edsica com d\u00e9bitos, d\u00edvidas comerciais ou banc\u00e1rias, bem como, com restri\u00e7\u00e3o cadastral junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito se formalize como MEI.&nbsp;<\/p>\n<p><strong>O Microempreendedor Individual\/MEI \u00e9 obrigado a emitir nota fiscal?<\/strong><\/p>\n<div class=\"conteudo\">\n<p>O MEI estar\u00e1 dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa f\u00edsica, por\u00e9m, estar\u00e1 obrigado \u00e0 emiss\u00e3o quando o destinat\u00e1rio da mercadoria ou servi\u00e7o for outra empresa, salvo quando esse destinat\u00e1rio emitir nota fiscal de entrada.<\/p>\n<p>O MEI n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de emitir a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica \u2013 NF-e, mesmo se realizar vendas interestaduais, exceto se desejar e por op\u00e7\u00e3o. (\u00a7 1\u00ba do artigo 106, da&nbsp;&nbsp;Resolu\u00e7\u00e3o CGSN&nbsp;n\u00ba&nbsp;140, de 2018).<\/p>\n<p><strong>Presto servi\u00e7os apenas para uma empresa. Posso ser Microempreendedor Individual e emitir nota fiscal apenas para essa empresa?<\/strong><\/p>\n<div class=\"conteudo\">\n<p>Sim. \u00c9 permitido que o Microempreendedor Individual- MEI, no seu ramo de neg\u00f3cio venha a ser fornecedor ou prestador de servi\u00e7o para pessoas f\u00edsicas, para uma ou mais empresas, emitindo, nestes casos, as notas fiscais correspondentes.<\/p>\n<p>Mas lembre-se: n\u00e3o \u00e9 permitido substituir o v\u00ednculo empregat\u00edcio, isto \u00e9, o emprego com carteira assinada, pela condi\u00e7\u00e3o de MEI. O MEI prestador de servi\u00e7o para empresas n\u00e3o pode ter com elas rela\u00e7\u00e3o de pessoalidade, subordina\u00e7\u00e3o e habitualidade.&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Quais os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios do MEI?<\/strong><\/p>\n<div class=\"conteudo\">\n<div class=\"odd\">Ao se formalizar, o MEI passa a ter cobertura previdenci\u00e1ria para si e seus dependentes, com os seguintes benef\u00edcios.<\/div>\n<div class=\"odd\">&nbsp;<\/div>\n<p><strong>PARA O EMPREENDEDOR:<\/strong><\/p>\n<p>a)&nbsp;&nbsp;Aposentadoria por idade:&nbsp;mulher aos 62 anos e homem aos 65, observado o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 anos, para mulheres, e de 20 anos, para os homens, a contar do primeiro pagamento em dia. Essa regra se aplica para aqueles que come\u00e7aram a contribuir para a Previd\u00eancia a partir de 13 de novembro de 2019, data de publica\u00e7\u00e3o da EC n\u00ba 103\/2019.<\/p>\n<p>A EC n\u00ba 103\/2019 tamb\u00e9m estabelece regras de transi\u00e7\u00e3o para os segurados que j\u00e1 contribu\u00edam para a Previd\u00eancia.<\/p>\n<p>Assim, o segurado que j\u00e1 contribu\u00eda para a Previd\u00eancia antes de 13 de novembro de 2019 poder\u00e1 aposentar-se por idade quando preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:<\/p>\n<p>I &#8211; 60 anos de idade, se mulher, e 65 anos de idade, se homem; e<\/p>\n<p>II &#8211; 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, para ambos os sexos.<\/p>\n<p>A partir de 1\u00ba de janeiro de 2020, a idade de 60 anos da mulher, ser\u00e1 acrescida em 6 meses a cada ano, at\u00e9 atingir 62 anos de idade, em 2031.<\/p>\n<p>Especificamente para esse benef\u00edcio, mesmo que o segurado pare de contribuir por bastante tempo, as contribui\u00e7\u00f5es para aposentadoria nunca se perdem, sempre ser\u00e3o consideradas para a aposentadoria.<\/p>\n<p>Para mais informa\u00e7\u00f5es entre em contato com a Central 135 da Previd\u00eancia ou o visite o site do INSS (<a class=\"external-link\" title=\"\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/temas\/meu-inss\" target=\"_self\" data-tippreview-enabled=\"false\" data-tippreview-image=\"\" data-tippreview-title=\"\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.inss.gov.br\/<\/a>).<\/p>\n<p>b)&nbsp;Aux\u00edlio doen\u00e7a e Aposentadoria por invalidez: s\u00e3o necess\u00e1rios 12 meses de contribui\u00e7\u00e3o,&nbsp;a contar do primeiro pagamento em dia. \u00c9 importante saber que, em rela\u00e7\u00e3o ao benef\u00edcio aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez, nos casos de acidente de qualquer natureza ou se houver acometimento de alguma das doen\u00e7as especificadas em lei, independe de car\u00eancia a concess\u00e3o desses dois benef\u00edcios.&nbsp;<\/p>\n<p>c)&nbsp;Sal\u00e1rio-maternidade: s\u00e3o necess\u00e1rios 10 meses de contribui\u00e7\u00e3o, a contar do primeiro pagamento em dia.<\/p>\n<p><strong>PARA OS DEPENDENTES:<\/strong><\/p>\n<p>Pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio reclus\u00e3o: esses dois benef\u00edcios t\u00eam dura\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, conforme a idade e o tipo do benefici\u00e1rio.<\/p>\n<p>Car\u00eancia para o aux\u00edlio-reclus\u00e3o: 24 contribui\u00e7\u00f5es mensais.<\/p>\n<p>Pens\u00e3o por morte: Na hip\u00f3tese de o segurado falecido estar, na data de seu falecimento, obrigado por determina\u00e7\u00e3o judicial a pagar alimentos tempor\u00e1rios a ex-c\u00f4njuge, ex-companheiro ou ex-companheira, a pens\u00e3o por morte ser\u00e1 devida pelo prazo remanescente na data do \u00f3bito, caso n\u00e3o incida outra hip\u00f3tese de cancelamento anterior do benef\u00edcio.<\/p>\n<p>\u2022&nbsp;Dura\u00e7\u00e3o de 4 meses a contar da data do \u00f3bito para o c\u00f4njuge:&nbsp;<\/p>\n<p>-Se o \u00f3bito&nbsp;<strong>ocorrer<\/strong>&nbsp;sem que o segurado tenha realizado 18 contribui\u00e7\u00f5es mensais \u00e0 Previd\u00eancia ou;<\/p>\n<p>-Se o casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel tenha iniciado h\u00e1 menos de 2 anos antes do falecimento do segurado;<\/p>\n<p>\u2022&nbsp;Dura\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel conforme a tabela abaixo para o c\u00f4njuge:&nbsp;<\/p>\n<p>-Se o \u00f3bito ocorrer depois de realizadas 18 contribui\u00e7\u00f5es mensais pelo segurado e pelo menos 2 anos ap\u00f3s o in\u00edcio do casamento ou da uni\u00e3o est\u00e1vel; ou<\/p>\n<div align=\"center\">\n<table class=\"plain\">\n<tbody>\n<tr>\n<td>\n<p align=\"center\"><strong>Idade do c\u00f4njuge na data do \u00f3bito<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p align=\"center\"><strong>Dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima do benef\u00edci<\/strong>o<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p align=\"center\">menos de 21 anos<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p align=\"center\">3 anos<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p align=\"center\">entre 21 e 26 anos<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p align=\"center\">6 anos<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p align=\"center\">entre 27 e 29 anos<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p align=\"center\">10 anos<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p align=\"center\">entre 30 e 40 anos<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p align=\"center\">15 anos<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p align=\"center\">entre 41 e 43 anos<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p align=\"center\">20 anos<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p align=\"center\">a partir de 44 anos<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p align=\"center\">Vital\u00edcio<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<p>\u2022&nbsp;O benef\u00edcio \u00e9 devido at\u00e9 os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou defici\u00eancia.<\/p>\n<p>Para os benef\u00edcios que exigem car\u00eancia m\u00ednima (quantidade de &nbsp;contribui\u00e7\u00f5es), as contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o precisam ser seguidas, desde que o segurado n\u00e3o fique muito tempo sem contribuir, ou seja, n\u00e3o ocorra a perda da qualidade de segurado entre as contribui\u00e7\u00f5es. O MEI mant\u00e9m a qualidade de segurado (v\u00ednculo com a previd\u00eancia social, e direito aos seus benef\u00edcios) em regra, at\u00e9 12 meses ap\u00f3s a \u00faltima contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Observa\u00e7\u00e3o:<\/strong>&nbsp;<em>O calculo dos benef\u00edcios \u00e9 efetuado com base nas contribui\u00e7\u00f5es realizadas pelo segurado desde 7\/1994. Assim, ainda que esteja contribuindo como MEI (que \u00e9 com base em um sal\u00e1rio m\u00ednimo), o valor do benef\u00edcio pode ser superior a 01 sal\u00e1rio m\u00ednimo. Se n\u00e3o houver outras contribui\u00e7\u00f5es al\u00e9m de MEI, o benef\u00edcio ser\u00e1 no valor de salario m\u00ednimo.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n<p>Para se formalizar <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor\/quero-ser-mei\" title=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor\/quero-ser-mei\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">clique aqui.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tira d\u00favidas O que \u00e9 o MEI &#8211; Microempreendedor Individual? O MEI \u00e9 o pequeno empres\u00e1rio individual que atende as condi\u00e7\u00f5es abaixo relacionadas: Tenha faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano; Que n\u00e3o participe como s\u00f3cio, administrador ou titular de outra empresa; Contrate no m\u00e1ximo um empregado; Exer\u00e7a uma das atividades econ\u00f4micas previstas no Anexo [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0},"categories":[10],"tags":[9,7,6,8,4,5],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/contabilidadelaracerqueira.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/44"}],"collection":[{"href":"https:\/\/contabilidadelaracerqueira.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/contabilidadelaracerqueira.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/contabilidadelaracerqueira.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/contabilidadelaracerqueira.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=44"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/contabilidadelaracerqueira.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/44\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48,"href":"https:\/\/contabilidadelaracerqueira.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/44\/revisions\/48"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/contabilidadelaracerqueira.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=44"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/contabilidadelaracerqueira.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=44"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/contabilidadelaracerqueira.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=44"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}