{"id":315,"date":"2022-03-21T15:07:57","date_gmt":"2022-03-21T18:07:57","guid":{"rendered":"http:\/\/contabilidadelaracerqueira.com.br\/?p=315"},"modified":"2022-03-21T15:07:58","modified_gmt":"2022-03-21T18:07:58","slug":"guia-pratico-para-a-formalizacao-de-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadelaracerqueira.com.br\/?p=315","title":{"rendered":"Guia pr\u00e1tico para a formaliza\u00e7\u00e3o de empresas"},"content":{"rendered":"\n

Caminhos para simplificar esse momento empresarial<\/p>\n\n\n\n

\"Imagem<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea j\u00e1 at\u00e9 elaborou a ideia, aperfei\u00e7oou o seu produto, estudou as empresas do segmento. Tamb\u00e9m j\u00e1 pensou na estrat\u00e9gia de marketing para atrair os consumidores, realizou\u00a0o levantamento de todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e escolheu o local da atividade.<\/p>\n\n\n\n

Tudo estruturado? Falta apenas colocar a m\u00e3o na massa:\u00a0registrar a empresa e torn\u00e1-la realidade<\/strong>. Microempresa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como fazer esse registro?
<\/strong>A primeira coisa que voc\u00ea precisa saber para fazer o registro de sua empresa \u00e9 que existem duas possibilidades: ser um Microempreendedor Individual (MEI) ou abrir uma microempresa. Conhe\u00e7a a diferen\u00e7a entre estas duas op\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

Microempresa
<\/strong>Para uma micro empresa exercer suas atividades no Brasil, \u00e9 preciso, entre outras provid\u00eancias, possuir registro na prefeitura ou na administra\u00e7\u00e3o regional da cidade onde ela funcionar\u00e1, no estado, na Receita Federal<\/strong> e na Previd\u00eancia Social<\/strong>. Dependendo da atividade, pode ser necess\u00e1rio tamb\u00e9m o registro na Entidade de Classe<\/strong>, na Secretaria de Meio-Ambiente<\/strong> e em outros \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 certo que o procedimento varia de acordo com as leis estaduais, mas os passos a serem seguidos s\u00e3o basicamente os mesmos em todo o Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Antes da abertura, voc\u00ea precisa entender quais s\u00e3o os custos, impostos, modalidades, formaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Custos e impostos<\/h4>\n\n\n\n

Gastos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O custo m\u00e9dio para a abertura de uma empresa varia de estado para estado. Assim, o gasto pode variar entre R$ 500,00 a R$ 1.500,00. Ap\u00f3s abrir a empresa, os custos iniciais s\u00e3o: aluguel, gastos com \u00e1gua e energia, telefone, honor\u00e1rios do contador, impostos e os custos com funcion\u00e1rio – se houver contrata\u00e7\u00e3o de imediato.<\/p>\n\n\n\n

Tributos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A microempresa estar\u00e1 enquadrada no Simples Nacional, que \u00e9 uma forma simplificada e englobada de recolhimento de tributos e contribui\u00e7\u00f5es, tendo como base de apura\u00e7\u00e3o a receita bruta. A al\u00edquota vai variar de 4% at\u00e9 33% (Anexo III da Lei Complementar n\u00ba 123\/2006<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante voc\u00ea saber tamb\u00e9m que uma ME de servi\u00e7o, com\u00e9rcio e ind\u00fastria pagam impostos  diferentes. A de servi\u00e7o paga o ISS; a de com\u00e9rcio, o ICMS; e a ind\u00fastria o IPI.<\/p>\n\n\n\n

Modalidades de empresa<\/h4>\n\n\n\n

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) (antiga Empresa de Responsabilidade Limitada – Eireli)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com a san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.195\/2021<\/a>, as Empresas de Responsabilidade Limitadas passaram a ser consideradas, automaticamente, Sociedades Limitadas Unipessoais, sem a necessidade de altera\u00e7\u00e3o em seus atos constitutivos.<\/p>\n\n\n\n

Semelhante ao que j\u00e1 era previsto para as Eirelis, as SLU podem ser formadas por apenas uma pessoa f\u00edsica sem s\u00f3cios. O patrim\u00f4nio do empres\u00e1rio \u00e9 protegido, em caso de fal\u00eancia ou d\u00edvidas, e n\u00e3o ser\u00e1 usado para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es. Resumindo, h\u00e1 uma separa\u00e7\u00e3o dos bens pessoais dos da empresa. N\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de capital social m\u00ednimo exigido para abertura do neg\u00f3cio<\/p>\n\n\n\n

Sociedade limitada<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma sociedade limitada \u00e9 composta por dois ou mais s\u00f3cios e costuma ter a sigla LTDA em sua raz\u00e3o social. Como na SLU, o patrim\u00f4nio dos empres\u00e1rios \u00e9 protegido e, em caso de fal\u00eancia ou d\u00edvidas, a responsabilidade de cada s\u00f3cio \u00e9 proporcional ao capital investido. Por exemplo: se h\u00e1 dois s\u00f3cios e cada um deles responde a 50% na sociedade, em caso de d\u00edvidas, eles dividir\u00e3o ao meio a responsabilidade de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de capital social m\u00ednimo exigido para abertura do neg\u00f3cio, por\u00e9m, caso este n\u00e3o seja totalmente integralizado pelos s\u00f3cios, seu patrim\u00f4nio pessoal poder\u00e1 ser utilizado para quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos n\u00e3o cobertos pelos bens da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Empres\u00e1rio individual<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assim como na SLU, o empres\u00e1rio individual n\u00e3o precisa de s\u00f3cios para abrir a sua empresa. Diferente do MEI, n\u00e3o h\u00e1 a limita\u00e7\u00e3o de R$81 mil no faturamento para quem quer abrir uma empresa individual e nem exig\u00eancia de capital social m\u00ednimo para abertura da empresa. Por\u00e9m, em caso de d\u00edvidas, seus bens privados ser\u00e3o usados para os devidos pagamentos aos credores. Isso tamb\u00e9m vale para d\u00edvidas pessoais, em que bens da empresa podem ser usados para quit\u00e1-las. Se o empres\u00e1rio for casado em comunh\u00e3o de bens, os bens do seu c\u00f4njuge tamb\u00e9m podem servir como pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Processo de formaliza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

O tempo para a abertura da sua empresa ir\u00e1 variar, de novo, de acordo com o estado no qual ela se encontra.
As atuais medidas de simplifica\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o das 27 Juntas Comerciais, al\u00e9m da ades\u00e3o \u00e0 assinatura GOV.BR, t\u00eam possibilitado a\u00a0abertura de empresas em at\u00e9 2 dias\u00a0
Para aqueles que ainda n\u00e3o t\u00eam essa entrada, o tempo para a abertura pode variar entre 15 a 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

Benef\u00edcios da formaliza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

Ao formalizar a empresa, o empreendedor conquista n\u00e3o apenas o CNPJ (cadastro nacional de pessoa jur\u00eddica), mas tamb\u00e9m uma s\u00e9rie de direitos.<\/p>\n\n\n\n

Sabe quais direitos s\u00e3o estes?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Direitos previdenci\u00e1rios, como aposentadoria, aux\u00edlio doen\u00e7a e maternidade. Tamb\u00e9m j\u00e1 se torna poss\u00edvel adquirir descontos e pre\u00e7os acess\u00edveis na compra de materiais. Outro benef\u00edcio \u00e9 a possibilidade de solicitar o pedido de abertura de contas banc\u00e1rias para obter linhas de cr\u00e9ditos e empr\u00e9stimos, al\u00e9m de conseguir adquirir ainda maquininhas de cart\u00f5es  e contratar funcion\u00e1rios. Al\u00e9m de emitir notas fiscais de venda e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. \u00c9 s\u00f3 a partir da formaliza\u00e7\u00e3o que o empreendedor conquista, ainda, o direito de fazer neg\u00f3cios com o poder p\u00fablico e, por consequ\u00eancia, s\u00f3 para citar um exemplo, participar de licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

MEI<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 se a sua op\u00e7\u00e3o for fazer o registro como Microempreendedor Individual (MEI), o processo \u00e9 bem mais simples e menos burocr\u00e1tico, realizado totalmente online<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Mas, \u00e9 claro que antes de se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI), \u00e9 importante conhecer os crit\u00e9rios, leis, atividades permitidas, enfim, ter todas as informa\u00e7\u00f5es em m\u00e3os para se tornar um empreendedor.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: SEBRAE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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